sexta-feira, 9 de maio de 2008
Abaixo-assinado pela prorrogação da CPI do Detran
O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito recentemente instaurada na Assembléia Legislativa gaúcha é investigar as suspeitas de fraudes no sistema de obtenção e renovação de carteiras de motoristas do Detran/RS, que teriam desviado mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos gaúchos, segundo informações reveladas pela Operação Rodin, da Polícia Federal.
Suspeita-se que houve a contratação, pelo Detran, com dispensa de licitação, de fundações privadas para a aplicação dos exames práticos e teóricos de habilitação para a condução de veículos automotores no estado. Também suspeita-se que tais fundações teriam transferido essas tarefas, contratadas com o estado, para empresas privadas, às quais teria sido repassada a quase totalidade da remuneração recebida do Detran, o que pode representar fraude à Lei das Licitações.
Também suspeita-se que pode ter havido, em função dessa transferência, o beneficiamento financeiro de pessoas, servidores e dirigentes estaduais responsáveis pelo Detran e pela execução do referido contrato por parte dessas empresas privadas, fato que configura, em tese, crime tributário contra a administração pública e improbidade administrativa, todos praticados contra o interesse público gaúcho.
Daí a necessidade de se investigar a participação de várias pessoas, inclusive servidores estaduais, em possível esquema criminoso de desvio de recursos públicos relacionado com os referidos contratos realizados pelo Detran, conforme sugerem as investigações realizadas pela Polícia Federal.
O término das investigações parlamentares está previsto para o dia 06 de junho próximo. Porém, em virtude dos últimos fatos públicos envolvendo indiciados pela Operação Rodin, bem como os mais recentes desdobramentos dos trabalhos dessa Comissão, é inadmíssivel que a CPI do Detran não seja prorrogada por mais 60 e, se for o caso, 180 dias.
Portanto, para bem esclarecer as circunstâncias em que ocorreu o desvio de mais de R$ 40 milhões das contas públicas, bem como apontar os culpados por esse escândalo, convém solicitarmos aos deputados que compõem essa CPI, em especial aos deputados da base governista - que, ao que tudo indica, recentemente recebeu ordens da própria governadora "para enterrar as investigações da Comissão o mais rápido possível", sabe-se lá o porquê -, que assinem o requerimento pela prorrogação da CPI do DETRAN.
Foi em função disso tudo que um grupo de cidadãos e cidadãs gaúchos lançou um "Abaixo-assinado pela Prorrogação da CPI do Detran", que pode ser assinado aqui, ou através do encaminhamento de determinados dados para cpiprorrogacao@gmail.com.
(A charge é de Eugênio Neves)
