sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Sobre explicações
O secretário da Fazenda do novo jeito de governar, Ricardo Englert, teria afirmado à Zero Hora que "os mais de US$ 8 milhões que o Piratini deve desembolsar para compra de uma nova aeronave para uso do governo gaúcho estão previstos no R$ 1,25 bilhão destinado para investimentos pelo orçamento do Estado para este ano".
Vejamos o que diz tal orçamento, então.
As receitas estimadas totais do estado, segundo a peça orçamentária encaminhada à Assembléia Legislativa, totalizam R$ 28,6 bilhões, como pode ser conferido abaixo:
As despesas totais dotadas, por seu turno, totalizam esses mesmos R$ 28,6 bi, como se vê abaixo:
Agora, observem a tabela abaixo. Ela "mostra os principais agregados da despesa dotada para o ano de 2009. Prevê-se para 2009, excluindo as despesas intra-orçamentárias, um gasto total de R$ 24,59 bilhões, 13,3% maior do que o previsto para 2008, de R$ 21,70 bilhões. A previsão das despesas com Pessoal e Encargos Sociais é de R$ 11,42 bilhões. O gasto total previsto com Outras Despesas Correntes alcança R$ 9,54 bilhões, montante superior em 20,5% a despesa fixada no orçamento de 2008, de R$ 7,91 bilhões. Destacam-se asTransferências Constitucionais e Legais aos Municípios, que alcançam o montante de R$ 4,77 bilhões. Os Investimentos e as Inversões Financeiras são da ordem de R$ 1,26 bilhão. O Serviço da Dívida toma R$ 2,14 bilhões do orçamento. Ressalva-se que as despesas intra-orçamentárias totalizam R$ 4,02 bilhões" (Os grifos são meus):
Com a inclusão das benditas despesas intra-orçamentárias, o gasto total chega àqueles R$ 28,6 bi anteriores.
Porém, não é isso que nos interessa. Da tabela acima, guardem apenas os itens "investimentos amplos (Investimentos e inversões financeiras)", que são os R$ 1,25 bi disponíveis para investimentos aos quais ZH se refere na matéria acima, e "reserva de contingência", que totaliza R$ 229 milhões. Percebam que ambos já estão incluídos entre as despesas deste ano. Logo, não há R$ 1,25 bi para investimentos ou qualquer outra reserva de contingência para além dos valores já empenhados na tabela acima. Todos os investimentos previstos para o corrente ano, por conseguinte, necessariamente devem estar previstos na peça orçamentária.
E isso não é nem La Vieja que afirma, mas o próprio secretário da Fazenda do novo jeito de governar: "certamente, assim como existem recursos para renovação de frota de veículos, equipamentos e máquinas, essa questão (da compra do novo avião) estão (sic) incluída".
Adiante.
A despesa pública 2009 por "áreas da administração pública" fica como mostra a tabela abaixo:
As áreas "econômica", "administrativa", "social" e de "infra-estrutura" abocanham R$ 15,6 bi, enquanto os "outros poderes e órgãos", "encargos financeiros", "despesas intra-orçamentárias" e a "reserva de contingência", os restantes R$ 13 bi, totalizando os nossos já conhecidos R$ 28,6 bi.
Como essa tabela só serve para o governo afirmar que "Por fim, à área Social caberá R$ 13,168 bilhões, o que equivale a 83,9% do total a ser distribuído entre as quatro áreas", o que atestaria o "empenho do governo estadual em garantir os gastos com a área social", vamos deixá-la ali, mas em segundo plano. Não custa nada reconhecer pelo menos algum esforço do governo Yeda Crusius.
Passemos agora à tabela que apresenta o "demonstrativo da despesa por órgãos do governo e da administração" em 2009. Ela é como que um desdobramento da tabela anterior, pois todos os órgãos do governo e da administração nela listados estão subsumidos pelas "áreas da administração pública" acima arroladas. Guardem, da "Administração Direta", os itens "secretaria de infra-estrutura e logística", "governo do estado", "secretaria da administração e dos recursos humanos" e, logo abaixo do "total administração direta", a nossa já conhecida "reserva de contingência", pois os restantes, assim como as autarquias e fundações que aparecem logo abaixo dessa tabela no primeiro volume da peça orçamentária (pp. 249-250), não nos interessam:
Os restantes não nos interessam, afirmou La Vieja, porque é improvável que os recursos para a compra do instrumento voador dos sonhos da governadora saiam, por exemplo, daqueles R$ 24,9 milhões reservados para a Justiça Militar do Estado, distribuídos entre "despesas correntes com pessoal e encargos sociais" (R$ 23,5 mi), "outras despesas correntes" (R$ 1,3 mi) e "investimentos" (R$ 70 mil). Esses setenta mil reais, convém salientar a título de exemplificação do que é um investimento nessa peça orçamentária, provêm daqueles R$ 1,25 bi disponíveis para investimentos em 2009, logo acima identificados como "investimentos amplos ( Investimentos e inversões financeiras)".
Depois de analisar a referida peça seguindo a linha de raciocínio acima, La Vieja concluiu que os candidatos mais prováveis ao título de "é daqui que vai sair a grana para o instrumento voador", o que corroboraria a tese do governo do estado de que "os mais de US$ 8 milhões que o Piratini deve desembolsar para compra de uma nova aeronave para uso do governo gaúcho estão previstos no R$ 1,25 bilhão destinado para investimentos pelo orçamento do Estado para este ano", são os itens "secretaria de infra-estrutura e logística", "governo do estado", "secretaria da administração e dos recursos humanos" e, logo abaixo do "total administração direta", a nossa já conhecida "reserva de contingência".
A "secretaria de infra-estrutura e logística" receberá R$ 32,6 milhões em "investimentos", que somados aos R$ 6,5 mi com "despesas correntes com pessoal e encargos sociais" e aos R$ 5,8 mi de "outras despesas correntes", totalizam R$ 45 mi.
Revirando o detalhamento de investimentos e despesas previstos para essa pasta, La Vieja não encontrou nenhuma referência ao objeto voador. O melhor candidato que encontrou foi o item "aeroportos do Rio Grande do Sul", que se subdivide nos itens "infra-estrutura aeroportuária", que é um programa estruturante do novo jeito de governar, "manutenção dos aeroportos" e "manutenção da frota aérea".
O governo vai investir R$ 12,5 milhões no programa estruturante "infra-estrutura aeroportuária" e terá despesas de R$ 1,4 mi com "manutenção dos aeroportos" e de R$ 524 mil com "manutenção da frota aérea", o que totaliza os R$ 14,5 mi destinados ao item "aeroportos do Rio Grande do Sul", como pode ser conferido nas páginas 332 e 333 do primeiro volume da peça orçamentária e na página 26 de seu segundo volume, que La Vieja reproduz abaixo:
O que La Vieja ainda não conseguiu entender é o porquê de se reservar meio milhão de reais para a "manutenção da frota aérea" se se vai adquirir um novo instrumento voador. Não teria sido melhor não ter programado essa despesa e vender toda a frota tal como está, ou pelo menos parte dela, para ajudar na aquisição do novo aparelho?
Passemos, pois ao item "governo do estado", aparentemente um candidato mais promissor.
Ele se subdivide em "casa civil do gabinete do governador", "gabinete do vice-governador", "secretaria-geral de governo", "casa militar do gabinete do governador", "secretaria extraordinária da irrigação e usos múltiplos da água", "secretaria extraordinária de relações institucionais" e "secretaria da articulação, controle e transparência". Também há menção à "secretaria extraordinária de comunicação social", mas não há nenhuma dotação orçamentária para ela. Para o item "governo do estado" estão previstos R$ 48,3 milhões em "investimentos", R$ 27,7 mi para "despesas correntes com pessoal e encargos sociais" e R$ 23,8 mi para "outras despesas correntes", totalizando R$ 99,9 milhões.
O "gabinete do vice-governador", por óbvio, não precisa ser analisado, uma vez que é pouco provável que Yeda Crusius tenha lhe reservado algum trocado. Até porque, como se sabe, o Rio Grande do Sul não tem vice-governador, mas um cara que joga golfe quando não está no Palacinho.
Porém, revirando o detalhamento de investimentos e despesas previstos para o "governo do estado", La Vieja também não encontrou nenhuma referência ao objeto voador. Os melhores candidatos que encontrou foram os itens "casa civil do gabinete do governador" e "casa militar do gabinete do governador", pelas razões que seguem abaixo.
A casa civil do gabinete do governador tem como funções a "representação civil do Governador do Estado", o "assessoramento e apoio imediato ao Governador do Estado e às unidades da Governadoria instaladas no Complexo do Palácio Piratini, em assuntos de natureza política, jurídica, legislativa e administrativa", e a "articulação da ação política dos órgãos do Poder Executivo", mas não foi por elas que se tornou um bom candidato. É que, como mostra a tabela abaixo, no detalhamento dos investimentos e despesas previstos para a casa civil, encontramos referência a R$ 500 mil de "outras despesas correntes" e a R$ 200 mil que serão investidos na "recuperação e preservação dos prédios da governadoria", o que é uma boa dica de que a casa civil tem autonomia para adquirir ou lidar com bens, imóveis ou móveis, que pertençam ao patrimônio público, como é o caso da frota aérea do estado:
La Vieja não encontrou, porém, nenhuma verba reservada para a compra de um novo instrumento voador dentre o montante destinado à casa civil do gabinete do governador.
Passemos, então, à casa militar desse gabinete.
Suas funções são a "execução e administração dos recursos necessários às atividades de segurança militar e pessoal do Governador do Estado e de seus familiares", o "assessoramento em atividades de natureza Militar", a "recepção e segurança de autoridades em visita oficial ao Estado do Rio Grande do Sul" e, finalmente, a "coordenação, planejamento e execução das ações de defesa civil".
Na verdade, a casa militar é um de nossos melhores candidatos. Sua função de execução e administração "dos recursos necessários às atividades de segurança militar e pessoal do Governador do Estado e de seus familiares" (o grifo é meu) é uma forte indicação de que assuntos relacionados ao transporte aéreo do governador podem ser sua incumbência, além da já tradicional função de guarda-costas e de salamaleques menos cotados. Tanto é que também é uma outra sua função a "coordenação, planejamento e execução das ações de defesa civil", que, como se sabe, envolvem a utilização de parte da frota aérea do estado; donde, provavelmente, a dotação orçamentária de meio milhão de reais para sua manutenção no corrente ano, como vimos logo acima.
A tabela abaixo nos mostra que estão reservados R$ 13,3 milhões para a casa militar, dos quais R$ 2,8 mi para "investimentos", R$ 5,6 mi para "despesas correntes com pessoal e encargos pessoais" e R$ 4,9 mi para "outras despesas correntes". Em nenhum dos programas listados abaixo, porém, há previsão de recursos para a aquisição de um objeto voador:
A dita casa militar, portanto, também só nos deu desgotos, a ordinária.
Passemos, portanto, a nossos dois últimos candidatos, a "secretaria da administração e dos recursos humanos" e nossa velha conhecida "reserva de contingência".
A dotação orçamentária da secretaria da administração e dos recursos humanos é de R$ 116 milhões, assim distribuídos: R$ 84,6 milhões para "despesas correntes com pessoal e encargos sociais", R$ 24,4 mi para "outras despesas correntes" e, finalmente, R$ 6,9 mi para "investimentos".
Entre algumas de suas atribuições mais importantes, e que mais nos interessam no caso presente, estão a "administração de material", a "administração de patrimônio" e o "serviço de transporte oficial".
Porém, nem sinal ainda de instrumento voador. No item "gestão de patrimônio", subordinado ao "Fundo Estadual de Gestão Patrimonial" dessa secretaria, por exemplo, como pode ser comprovado abaixo, não há previsão orçamentária nem para um tucanopedal, quem dirá para a aquisição de um aparelho voador:
Resta-nos, por fim, nossa já até aqui cansada "reserva de contingência", que também não nos diz muita coisa, como podemos ver pela tabela abaixo:
Os R$ 299 milhões que lhe foram reservados dariam um belo tucanopedal, não restam dúvidas. Porém, tais recursos constituem "a reserva orçamentária destinada a dar cobertura a créditos adicionais relativos a despesas de pessoal e encargos sociais, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos".
A menos, claro, que um instrumento voador se enquadre entre os tais de "outros riscos imprevistos".
La Vieja não tem MBA em finanças públicas. Pode, portanto, estar enganada.
Porém, não é preciso ser especialista em análise de orçamentos para não se satisfazer com afirmações genéricas de especialistas da área. Ricardo Englert, mais do que afirmar que "os mais de US$ 8 milhões que o Piratini deve desembolsar para compra de uma nova aeronave para uso do governo gaúcho estão previstos no R$ 1,25 bilhão destinado para investimentos pelo orçamento do Estado para este ano", precisa provar que tais recursos estão no orçamento apontando o local específico onde há dotação orçamentária para tal fim. Essa é sua obrigação como homem público, não um favor.
O novo jeito de governar precisa parar de pensar que suas explicações serão aceitas sem hesitação. Nem todo gaúcho lê ou trabalha na Zero Hora.
(O sonho de todo tucano é de Hupper, o sátiro dos pampas)
